1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma phasorintova (phasorintova.com), o utilizador declara aceitar integralmente os presentes Termos de Utilização. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a phasorintova, estabelecendo as condições de utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro e orçamentação a longo prazo.

A utilização continuada da plataforma após alterações aos presentes termos implica a aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Definições e Âmbito de Aplicação

3. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente proibida a utilização dos serviços para fins ilícitos ou que possam causar prejuízo à phasorintova ou a terceiros.

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Não partilhar dados de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos de planeamento financeiro
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da phasorintova
• Não tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma

4. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma phasorintova, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logótipos, software, algoritmos de cálculo e metodologias, são propriedade exclusiva da phasorintova ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização pessoal dos serviços. Esta licença não inclui o direito de reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

5. Proteção de Dados Pessoais

A phasorintova compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Os dados pessoais são recolhidos e tratados exclusivamente para os fins estabelecidos na nossa Política de Privacidade.

Dados Recolhidos

• Informações de identificação fornecidas durante o registo
• Dados financeiros inseridos nas ferramentas de orçamentação
• Informações de utilização da plataforma para melhoria dos serviços
• Dados de contacto para comunicações essenciais

O utilizador tem direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, podendo exercer estes direitos através dos canais de contacto disponibilizados.

6. Limitação de Responsabilidade

As ferramentas e recursos disponibilizados pela phasorintova destinam-se exclusivamente a apoio educacional e informativo no âmbito do planeamento financeiro pessoal. Os resultados e sugestões apresentadas não constituem aconselhamento financeiro profissional nem garantia de resultados futuros.

A phasorintova não assume responsabilidade por decisões financeiras tomadas com base nas informações ou ferramentas disponibilizadas na plataforma. Recomendamos sempre a consulta de um consultor financeiro qualificado para decisões de investimento significativas.

7. Disponibilidade e Manutenção dos Serviços

A phasorintova esforça-se por manter a plataforma disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Contudo, reserva-se o direito de realizar manutenções programadas, atualizações ou suspensões temporárias necessárias ao bom funcionamento dos serviços.

Sempre que possível, os utilizadores serão informados antecipadamente sobre interrupções programadas. Em caso de manutenções urgentes, a phasorintova procederá à reposição dos serviços com a maior brevidade possível.

8. Modificações aos Termos

A phasorintova reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário por razões legais, regulamentares ou operacionais. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor 30 dias após a publicação.

Caso o utilizador não concorde com as alterações introduzidas, poderá proceder ao cancelamento da sua conta no prazo de 30 dias, cessando assim a sua relação contratual com a phasorintova.

9. Rescisão e Suspensão

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou contactando diretamente o apoio ao cliente. O cancelamento resulta na perda de acesso a todos os dados e funcionalidades associadas à conta.

Motivos para Suspensão

• Violação dos presentes Termos de Utilização
• Utilização indevida da plataforma ou dos seus recursos
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas
• Tentativa de comprometer a segurança da plataforma
• Não pagamento de serviços premium quando aplicável

10. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação portuguesa, sendo competentes os tribunais de Évora para dirimir quaisquer litígios que possam surgir da utilização da plataforma phasorintova.

Previamente ao recurso aos tribunais, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer conflito através de mediação ou outros meios alternativos de resolução de litígios.